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Declaro, para os devidos fins, que na Prefeitura Municipal de Pastos Bons - MA, inscrita no CNPJ:05.277.173/0001-75, em seus atos administrativos, no ano de 2024, não houve a contratação de funcionários terceirizados.
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Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.
Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.
            ENOQUE FERREIRA MOTA NETO
            
            Prefeito Municipal
        
Prefeitura Municipal de Pastos Bons – MA , 29 de outubro de 2025
Este é um documento eletrônico emitido em 29 de outubro de 2025
A autenticidade do documento pode ser conferida pelo QR Code ou no site: 
 https://pastosbons.ma.gov.br/transparencia/declaracoes/?id=tcz9302 informando o código verificador TCZ9302