Atos Normativos

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Lista Completa

CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer
Leis4212021“Que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Pastos Bons, Estado do Maranhão, como Imprensa Oficial de Comunicação, Publicidade e Divulgação dos Atos Normativos e Administrativos, e dá outras providências”.1.10 MBVer
Leis4222021“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências”.1.38 MBVer
Leis4202021“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município de Pastos Bons, Estado do Maranhão, a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, conforme cargos previstos no Anexo I, e dá outras providências”.654.857 KBVer
Leis4192021Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências.571.374 KBVer
Leis4182020Estima as Receitas e Fixa as Despesas para o exercício de 2021.1.38 MBVer
Leis4242021Institui o Fundo Municipal da Mulher-FMDM, no âmbito do Município de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.1.04 MBVer
Leis4252021Dispõe sobre a Reestruturação e o Conselho Municipal de Educação de Pastos Bons-Ma e dá outras Providências.1.00 MBVer
Leis4152020Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentaria para o Exercício de 2021 e dá outras providências.3.90 MBVer
Leis3612017Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2018-2021 para o exercício de Pastos Bons e estabelece outras providencias.20.64 MBVer
Leis4942019Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentaria para o Exercício 2020 e dá outras providências.3.71 MBVer
Leis3562017Dispõe sobre as cores oficiais do Município de Pastos Bons-Ma e torna o Brasão Oficialmente Símbolo do Município e dá outras providências. Com alterações no art. 1º (EMENTA 01/2021).387.263 KBVer
Leis4262021Altera o art. 1º da Lei n.º 356/2017 de 14 de abril de 2017 e dá outras Providências.390.038 KBVer
Leis4292021Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Produtores Agricultura Familiar do Povoado Gonga dos Cândidos do Município de Pastos Bons-Ma, e dá outras providências.316.301 KBVer
Leis4302021Dispõe sobre a alteração do Art. 23 caput e parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei Orgânica do Município de Pastos Bons (MA), revogando-se as disposições em contrário.365.929 KBVer
Leis4232021Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária -LDO para o Exercício de 2022 e dá outras providências.1.53 MBVer
Leis4272021Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o Município de Pastos Bons, e estabelece outras providências. 1.51 MBVer
Leis4282021ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23.90 MBVer
Leis4312021Dispõe sobre alteração da Lei Nº 418/2020 (Lei Orçamentária Anual de Pastos Bons.388.900 KBVer
Leis4322021Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB, em caráter excepcional, no exercício 2021, aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. 326.908 KBVer
Leis4332022“Dispõe sobre o Reajuste e Pagamento do Piso Salarial do Magistério aos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Pastos Bons-Ma, e dá outras providências”.134.499 KBVer
Leis422-A2021Regulamenta a Junta Médica Oficial do Município de Pastos Bons-Ma, e dá outras providências.1.84 MBVer
Leis4342022Dispõe Sobre o Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Efetivos vinculados a Educação Básica do Município de Pastos Bons-Ma e dá outras Providências.684.934 KBVer
Leis4352022“PROIBE A CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE DENTRO DO PERIMETRO URBANO DE PASTOS BONS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.290.365 KBVer
Leis4362022Dispõe sobre a criação do Programa de Educação Integral, no Sistema Municipal de Ensino de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.1.31 MBVer
Leis4372022Dispõe sobre a Alteração do Estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica de Pastos Bons e dá outras providências.1.20 MBVer
Leis4382022Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 2023 e dá outras providências.8.62 MBVer
Leis4392022Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.2.76 MBVer
Leis4402022Cria cargos no Poder Legislativo de Pastos Bons-Ma. Fixa a Remuneração. Fixa o número de cargos. Forma de Provimento.542.070 KBVer
Leis4412022Reajusta e fixa a Remuneração dos Cargos de Assessoria Jurídica e Assessoria Contábil do Poder Legislativo do Município de Pastos Bons-Ma.511.918 KBVer
Leis4422022Estabelece reposição salarial aos Vereadores do Município de Pastos Bons/MA e dá outras providências. 343.222 KBVer
Leis4432022Emenda. Altera dispositivos da Lei n.º 420/2021 e dá outras Providências.724.154 KBVer
Leis4442022DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS (MA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11.59 MBVer
Leis4452022Dispõe sobre regulamentação do uso de paredão de som e som automotivo durante o período de festas de carnaval.522.040 KBVer
Leis4462022Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.391.147 KBVer
Leis2802013Dispõe sobre a cria~ao do Controle Interno o âmbito do Poder Executivo e da outras providencias".494.842 KBVer
Leis3882019Dispõe sobre o acesso a a informação - LAI, previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, inciso II do § 3º do art 37, e no § 2º da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527/2011 e dá outras providências. Instrumento normativo local que regulamenta a LAI.467.817 KBVer
Leis2942013Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Pastos Bons - MA e remuneração3.41 MBVer
Leis4472022Regulamenta o Pagamento de Adicional de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate, no Âmbito do Município de Pastos Bons-Ma.975.156 KBVer
Leis4482022Fixa o Piso Salarial na Circunscrição do Município de Pastos Bons-Ma, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), nos termos da EC 120/2022 e dá outras providências.975.324 KBVer
Leis4492022Assegura o Pagamento de Adicional de Insalubridade a servidores públicos no âmbito do Município de Pastos Bons-Ma.506.700 KBVer
Leis4502022Dispõe sobre a prorrogação do prazo para ocupação e uso do terreno doado para a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão e dá outras providências.470.124 KBVer
Leis4512022LOA 2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23.59 MBVer
Leis4522022Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 428/2021, Lei Orçamentária Anual - LOA de Pastos Bons –MA para o ano de 2022.579.626 KBVer
Leis4532023Altera a Lei 294/2013 e reformula a Estrutura Administrativa da Secretária Municipal de Saúde de Pastos Bons –MA e dá outras providências.11.34 MBVer
Leis4542023Altera e estabelece adequações da Legislação Municipal relativa ao Conselho Tutelar Lei. Municipal n.º 321/2015, em referência ao artigo 139 da Lei nº 8.069/1990 e dá outras providências. 7.99 MBVer
Leis4552023Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 e dá outras providências.5.12 MBVer
Leis3212015Revoga as Leis Municipais n° 25/91 e 222/2010, regulamentando o Conselho Tutelar conforme Lei n°12.696/2012. 1.52 MBVer
Leis09/19862005Estatuto dos Servidores Municipais de Pastos Bons-Ma.6.10 MBVer
Leis01/19902005LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS-MA28.84 MBVer
LeisRESOLUÇÃO 01/19902023REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PASTOS BONS-MA377.306 KBVer
Leis2312010Plano de Cargos, Salários e Carreira do Magistério do Município de Pastos Bons-Ma.3.63 MBVer
Leis4062020Plano de Cargos, Salários e Carreira do Magistério do Município de Pastos Bons-Ma.903.262 KBVer
Leis4562023“INSTITUI O VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO E O SÍTIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PASTOS BONS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”1.80 MBVer
Leis4572023Dispõe sobre a denominação de “ORLA LUIZ FERREIRA MOTA”, para a Orla da Barragem do Rio Balseiro, desde município de Pastos Bons-Ma e dá outras providências. 118.589 KBVer
Leis4572023Dispõe sobre a denominação de “ORLA LUIZ FERREIRA MOTA”, para a Orla da Barragem do Rio Balseiro, desde município de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.1.52 MBVer
Leis4582023Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.1.92 MBVer
Leis4592023“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e da outras providências.”1.03 MBVer
Leis4602023Dispõe sobre a adequação orçamentária no âmbito do Município de PASTOS BONS - MA e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 199.811,14 (cento e noventa e nove mil, oitocentos e onze reais e quatorze centavos).1.54 MBVer
Leis4612023“Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2023, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), com a finalidade de aplicar os recursos da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras”, e dá outras providências.”2.41 MBVer
Leis4622023Dispõe sobre o pagamento da remuneração mensal mínima dos profissionais de enfermagem em atuação no Município de Pastos Bons, Estado do Maranhão, nos termos da Lei Federal n.º 14.434/2022, mediante complementação salarial desses profissionais de acordo com a assistência financeira complementar concedida pela União, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.135, de 16/08/2023.2.70 MBVer
Leis4632023LOA 2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23.12 MBVer
Leis4642023Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Pastos Bons/MA e dá outras providências.3.48 MBVer
Leis4662023Cria o Sistema Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura do Município de Pastos Bons (MA) e dá outras providências.5.91 MBVer
Leis4672023Dispõe sobre a alteração a Lei 294/2013-A, com o desmembrando e criação da Secretaria Municipal da Juventude, criação do Conselho Municipal da Juventude e da Semana Municipal da Juventude do Município de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.3.05 MBVer
Leis4682023INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS - MA OS TEMAS DO EMPREENDEDORISMO E DA INOVAÇÃO NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, COM FOCO NA PROMOÇÃO DA CULTURA EMPREENDEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1.78 MBVer
Leis4692023Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.1.80 MBVer
Leis4702023Dispõe sobre o pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde- ACS do Município de PASTOS BONS-Ma, da parcela extra do recurso enviado pelo Ministério da Saúde e dá outras providências.1.54 MBVer
Leis4712023DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA VIGÊNCIA (2023/2033), DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS-MA.2.59 MBVer
Leis4722023Dispõe sobre Reajuste e Adequação da Remuneração Mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas.647.526 KBVer
Leis4732023Reajusta o salário base dos Cargos Efetivos de Assistente Social, Educador Físico, Fisioterapeuta, Médico Veterinário, Nutricionista, Fiscal de Tributos, Odontólogos, Psicólogos, Fonoaudiólogos, Farmacêuticos, Bioquímicos e Terapeutas do Município de Pastos Bons – MA.634.809 KBVer
Leis4772023“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO – DECOM E CARGOS DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PASTOS BONS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.2.67 MBVer
Leis4782023Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de PASTOS BONS-MA e dá outras providências.23.44 MBVer
Leis4792023“Concede reajuste salarial aos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.1.49 MBVer
Leis4802023“CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR GERAL LEGISLATIVO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, E FIXA A REMUNERAÇÃO ”.2.63 MBVer
Leis59 / 19942024Institui as Normas e Regulamentos para o Festejo de São José76.074 KBVer
Leis232010CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL758.840 KBVer
Leis3592017ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS.491.322 KBVer
Leis4812024Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de habitação de Interesse Social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos I a IV, da MP 1162/2023.308.515 KBVer
Leis4822024AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS/MA À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE NÚCLEO ECOLÓGICO NO MUNICÍPIO.368.018 KBVer
Leis4832024Altera a Lei 294/2013 e reformula a Estrutura Administrativa da Secretária Municipal de Assistência Social – SEMAS, do Município de Pastos Bons –MA e dá outras providências.2.85 MBVer
Leis4842024 Dispõe sobre a inclusão do Movimento “Maio Amarelo” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pastos Bons/MA, visando à promoção de ações de conscientização para a prevenção e redução da violência no trânsito, e estabelece outras providências. 348.322 KBVer
Leis2932013Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento básico do Município de Pastos Bons e dá outras providências.1.02 MBVer
Leis3002014PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.6.17 MBVer
Leis4872024AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO-IEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.443.113 KBVer
Leis4882024Acrescenta a alínea “a” no inciso IV do art. 1º na Lei Municipal n.º 331/2015 de 07 de julho de 2015 e dá outras Providências.308.855 KBVer
Leis4892024Altera os Inciso III, V e VI do artigo 11° e o Anexo I e II, da Lei Municipal 444/2022 de 30 de maio do Ano de 2022, referente ao Parcelamento do Solo do Município de Pastos Bons – Ma.531.904 KBVer
Leis182/20022005Institui no Município de Pastos Bons a CIP.224.537 KBVer
Leis2942013Defini órgãos de Controle de Saneamento Básico.739.218 KBVer
Leis4902024Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de PASTOS BONS e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024 no valor de R$ 101.593,35 (cento e um mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos).2.64 MBVer
Leis4912024“Institui o Dia Municipal da Mulher no Município de Pastos Bons/MA, e dá outras providências”.428.766 KBVer
Leis4922024Dispõe sobre Alteração da LDO para o Exercício de 2025 e dá outras providências.493.345 KBVer
Leis4932024LOA- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.16.71 MBVer
Leis4942024"Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando participação do Município de Pastos Bons no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal N° 14.620/2023, e dá outras providências."1.20 MBVer
Leis4952024Regulamentação da Política de Educação de Tempo Integral da Rede Pública de Ensino do Município de Pastos Bons, com a finalidade de atingir a meta 6 (seis) do Plano Nacional de Educação e também, a meta 4 do Plano Municipal de Educação de Pastos Bons – PME instituído por Lei Municipal nº 323 de 22 de junho de 20156.11 MBVer
Leis4962024Altera a Lei Municipal n.º 294/2013 e reformula a Estrutura Administrativa da Secretária Municipal de Educação – SEMED, do Município de Pastos Bons –MA e dá outras providências.3.04 MBVer
Leis4972024Altera a Lei 294/2013-A e aprova a nova Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma, e dá outras providências.15.55 MBVer
Leis4982024Cria o programa “Aluguel Social” no município de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.1.41 MBVer
Leis4992024Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.663.053 KBVer
Leis5002025“DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.7.46 MBVer
Leis5022025Cria a Guarda Civil do Município de Pastos Bons-Ma, e cargos de natureza efetiva além de autorizar o poder executivo a realizar Concurso Público para o provimento dos cargos que irão compor o quadro de pessoal efetivo e dá outras providências.3.14 MBVer
Leis5032025Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública do município de Pastos Bons-Ma.252.871 KBVer
Leis5042025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1.98 MBVer
Leis5052025CRIA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1.06 MBVer
Leis1242005LEI MUNICIPAL 124/2003 - INSTITUI CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.791.090 KBVer
Leis200-A2005LEI MUNICIPAL 200/2009 - CRIA A COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL172.169 KBVer
Leis5062025Dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Pastos Bons -MA e dá outras providencias.921.880 KBVer
Leis5092025Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo w do Fundo Municipal de Turismo do Município de Pastos Bons - MA E DÁ OUTRAS providências.1.77 MBVer
Leis5102025Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 e dá outras providências.10.02 MBVer
Leis5112025DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL N° 11.340/06 -LEI MARIA DA PENHA, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.456.876 KBVer
Leis5122025"Alterar a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria e demais produtos desta natureza, bem como serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas. 951.058 KBVer
Leis5132025"Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Pastos Bons e dá outras providências."655.774 KBVer
Leis5142025INSTITUI A MEDALHA “HONRA AO MÉRITO LUIZ FERREIRA MOTA” NO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.449.997 KBVer
Leis1112002Institui o Fundo Municipal da Criança e do Adolescentes e dá outras providências.118.599 KBVer
Decretos012021Reitera “Estado de Calamidade pública”, em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) em complementação às ações definidas no Decreto Municipal nº. 004, de 23 de março de 2020 e Decretos complementares, e ainda, suas repercussões nas finanças públicas municipais, e para os fins do art. 65, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. 545.575 KB29/03/2021Ver
Decretos01-A2021Regulamenta, no âmbito do Município de PASTOS BONS - MA, a utilização da modalidade de licitação denominada pregão, na forma presencial, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. 745.303 KB29/03/2021Ver
Decretos01-B2021Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências641.557 KB29/03/2021Ver
Decretos022021"Dispõe sobre o recadastramento obrigatório para os servidores públicos Municipais e dá outras providências."404.996 KB29/03/2021Ver
Decretos032021“Determina restrições em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) em atendimento as recomendações do Ministério Público do Estado do Maranhão, e dá outras providências”. 419.359 KB29/03/2021Ver
Decretos042021"Decreta Luto Oficial no Município de Pastos Bons-Ma, em razão do falecimento de PAULO OTÁVIO PEREIRA NEIVA e dá outras providências."175.265 KB29/03/2021Ver
Decretos052021"Decreta Luto Oficial no Município de Pastos Bons-Ma, em razão do falecimento de WALDEMAR LINHARES CARNEIRO e dá outras providências."260.649 KB29/03/2021Ver
Decretos062021“Suspende o feriado e os pontos facultativos do período de 08 a 28 de fevereiro de 2021. 373.314 KB29/03/2021Ver
Decretos072021“Determina a suspensão de autorização para realização de reuniões, eventos em geral, aulas presenciais em instituições de ensino, funcionamento do Poder Executivo Municipal durante o período de 05 a 14 de março, como medidas voltadas para o enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente da COVID 19 e dá outras providências”. 612.080 KB29/03/2021Ver
Decretos082021“Determina restrições em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”. 1.20 MB29/03/2021Ver
Decretos092021“Decreta Feriado Municipal dia 19 de Março de 2021 em razão das Comemorações do dia de São José”.677.165 KB29/03/2021Ver
Decretos102021"Decreta Luto Oficial no Município de Pastos Bons-Ma, em razão do falecimento de JOSÉ PEREIRA DO RÊGO e dá outras providências."749.554 KB29/03/2021Ver
Decretos112021“Determina restrições em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”. 670.508 KB29/03/2021Ver
Decretos122021"Nomeia membros do Conselho Municipal da Mulher - CMDM e dá outras providências."169.272 KB24/03/2021Ver
Decretos292020"Providências necessárias a organização e otimização da gestão municipal no tocante ao provimento de cargos"234.439 KB31/12/2020Ver
Decretos132021“Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do 01 de Abril de 2021, em razão das comemorações religiosas da Semana Santa e dá outras providências.”130.704 KB29/03/2021Ver
Decretos142021Determina em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência e calamidade pública decorrentes da pandemia do Covid-19, a distribuição de gêneros alimentícios por meio da entrega de “Kit emergencial de Alimentação Escolar623.742 KB29/03/2021Ver
Decretos152021Determina restrições no período de 01 a 04 de abril de 2021 em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências705.202 KB30/03/2021Ver
Decretos162021Prorroga o decreto 001/2021 e reitera “Estado de Calamidade pública”, em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) em complementação às ações definidas no Decreto Municipal nº. 004, de 23 de março de 2020 e Decretos complementares Decretos complementares federais, estaduais e municipais, e ainda, suas repercussões nas finanças públicas municipais, e para os fins do art. 65, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e dá outras providências1.40 MB05/04/2021Ver
Decretos172021Determina restrições no período de 05 a 11 de abril de 2021 em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências334.349 KB05/04/2021Ver
Decretos182021Determina restrições no período de 12 a 18 de abril de 2021 em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.700.815 KB12/04/2021Ver
Decretos192021Determina restrições no período de 19 a 25 de abril de 2021 em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.665.013 KB19/04/2021Ver
Decretos202021Determina a prorrogação do decreto 19/2021, em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.485.485 KB26/04/2021Ver
Decretos212021Estabelece o Plano de Adequação do Município de Pastos Bons-Ma, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020.309.397 KB04/05/2021Ver
Decretos222021Determina restrições no período de 16 a 31 de maio de 2021 em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.321.951 KB16/04/2021Ver
Decretos232021Decreta Luto Oficial no Município de Pastos Bons-Ma, em razão do falecimento do Ex-Prefeito DEUSDEDITH GASPAR e dá outras providências.383.736 KB23/05/2021Ver
Decretos242021Determina restrições no período de 28 de maio a 11 de junho de 2021 em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.651.137 KB28/05/2021Ver
Decretos252021Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do dia 04 de junho de 2021 e dá outras providências.1.18 MB31/05/2021Ver
Decretos262021Altera o decreto 24/2021 e determina restrições no período de 12 a 30 de junho de 2021 em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.182.021 KB10/06/2021Ver
Decretos272021Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial Segurança Alimentar e Nutricional no Âmbito do Município de Pastos Bons - MA.604.665 KB17/06/2021Ver
Decretos282021Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial Segurança Alimentar e Nutricional no Âmbito do Município de Pastos Bons - MA.652.059 KB17/06/2021Ver
Decretos302021Determina a prorrogação do decreto 29/2021, em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.570.372 KB17/07/2021Ver
Decretos312021Decreta Feriado Municipal dia 28 de Julho de 2021 e Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente dos 29 e 30 de Julho de 2021, em razão das comemorações do Aniversário da Cidade e dá outras providências161.170 KB19/07/2021Ver
Decretos0032013Dispõe sobre os ordenadores de despesas no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.1.12 MB21/01/2013Ver
Decretos322021Determina a prorrogação do Decreto 29/2021, em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências569.152 KB01/08/2021Ver
Decretos332021Decreta Luto Oficial no Município de Pastos Bons-Ma, em razão do falecimento de ODIR RIBEIRO DA SILVA e dá outras providências.285.113 KB13/08/2021Ver
Decretos342021Dispõe sobre medidas de flexibilização que permitem eventos e reuniões e dá outras providências.516.979 KB15/08/2021Ver
Decretos352021Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do dia 06 de setembro de 2021 e dá outras providências.206.084 KB30/08/2021Ver
Decretos362021Dispõe sobre medidas de flexibilização que permite eventos e reuniões e dá outras providências.514.599 KB31/08/2021Ver
Decretos372021Dispõe sobre a convocação ordinária da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.275.237 KB02/09/2021Ver
Decretos382021Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do dia 10 de setembro de 2021 e dá outras providências.206.602 KB30/08/2021Ver
Decretos392021Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Município de Pastos Bons-Ma, instituído pela Lei Municipal n°. 421/2021 e dá outras providências.684.161 KB09/09/2021Ver
Decretos402021Determina a prorrogação do Decreto 36/2021, que dispõe sobre medidas de flexibilização que permite eventos e reuniões e dá outras providências e dá outras providências.529.281 KB16/09/2021Ver
Decretos412021Determina a prorrogação do Decreto 36/2021, que dispõe sobre medidas de flexibilização que permite eventos e reuniões e dá outras providências e dá outras providências.527.627 KB30/09/2021Ver
Decretos422021Dispõe sobre a transferência do Feriado Nacional comemorado no dia 12 de outubro 2021 e dá outras providências.472.525 KB04/10/2021Ver
Decretos432021Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do dia 15 de outubro de 2021 e dá outras providências.471.734 KB04/10/2021Ver
Decretos442021Dispõe sobre medidas de flexibilização que permite eventos e reuniões e dá outras providências.306.413 KB18/10/2021Ver
Decretos452021DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASTOS BONS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.133.053 KB29/10/2021Ver
Decretos45-A2021Transferi Feriado e Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos Administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.220.631 KB19/10/2021Ver
Decretos462021Determina a prorrogação do Decreto 44/2021, que dispõe sobre medidas de flexibilização que permite eventos e reuniões e dá outras providências.492.476 KB30/10/2021Ver
Decretos472021Institui o comitê Gestor do Programa Criança Feliz.257.267 KB11/11/2021Ver
Decretos482021Determina a prorrogação do Decreto 44/2021, que dispõe sobre medidas de flexibilização que permite eventos e reuniões e dá outras providências.203.527 KB01/12/2021Ver
Decretos502021“Determina a proibição da poda e corte de árvores ao longo da avenida e ruas do município de Pastos Bons-Ma e dá outras providências”. 313.788 KB09/12/2021Ver
Decretos512021“Determina restrições em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”. 333.853 KB13/12/2021Ver
Decretos522021“Dispõe sobre o recesso nas repartições públicas da administração municipal e dá outras providências.”357.545 KB15/12/2021Ver
Decretos012022Convoca a população para Conferência de Educação do Município de Pastos Bons e dá outras providências.166.850 KB04/01/2022Ver
Decretos022022“Dispõe sobre a realização de Eventos e Festividades em atendimento as recomendações do Ministério Público do Estado do Maranhão, e dá outras providências”. 655.181 KB10/01/2022Ver
Decretos032022“Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.”163.886 KB21/02/2022Ver
Decretos042022Dispõe sobre medidas de flexibilização que permite eventos e reuniões e dá outras providências.215.808 KB07/03/2022Ver
Decretos052022Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do 13 e 14 de Abril de 2022, em razão das comemorações religiosas da Semana Santa e dá outras providências.149.337 KB05/04/2022Ver
Decretos062022Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.2.49 MB12/04/2022Ver
Decretos072022“Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do 22 de abril de 2022 é dá outras providências.”220.572 KB20/04/2022Ver
Decretos082022Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do 16 de junho de 2022 e dá outras providências.”448.649 KB16/06/2022Ver
Decretos092022Decreta Feriado e Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma em razão das comemorações do Aniversário da Cidade e dá outras providências240.106 KB25/07/2022Ver
Decretos102022“Decreta Ponto Facultativo no expediente do dia 09 de setembro de 2022 e dá outras providências.”221.144 KB05/09/2022Ver
Decretos112022Dispõe sobre Avaliação de Mérito e Desempenho de candidatos a Diretor Escolar nas Unidades da Rede Municipal de Ensino do Município de Pastos Bons (MA) e dá outras providências. 4.19 MB13/09/2022Ver
Decretos122022“Dispõe sobre a transferência do Feriado comemorado dia 28 de outubro 2022 e Decreta Ponto Facultativo nos órgãos administrativos dia 01 de Novembro e dá outras providências”. 229.765 KB19/10/2022Ver
Decretos132022Decreta Ponto Facultativo no expediente do dia 14 de novembro de 2022 e dá outras providências.219.811 KB07/11/2022Ver
Decretos142022“Estabelece o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na COPA DO MUNDO FIFA CATAR 2022, na forma que menciona.233.108 KB17/11/2022Ver
Decretos152022Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância. 1.08 MB18/11/2022Ver
Decretos162022“Estabelece o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal, sempre que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol na COPA DO MUNDO FIFA CATAR 2022, na forma que menciona.233.559 KB04/12/2022Ver
Decretos172022“Dispõe sobre o recesso funcional durante as festividades de Natal e do Ano Novo nas repartições públicas municipais de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.” 260.138 KB08/01/2023Ver
Decretos012023"Decreta Luto Oficial no Município de Pastos Bons-Ma, em razão do falecimento do ex-Vice-Prefeito e Ex-Vereador JOSÉ MARTINS DA CUNHA e dá outras providências."225.860 KB03/01/2023Ver
Decretos022023“Dispõe sobre as taxas de serviços de expediente para emissão de documentos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais e dá outras providências.”2.69 MB23/01/2023Ver
Decretos032023“Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.”174.010 KB14/02/2023Ver
Decretos042023“Dispõe sobre a proibição de comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro e o uso de paredões de som durante as festividades do Carnaval no Município de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.”176.936 KB15/02/2023Ver
Decretos052023DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASTOS BONS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.229.646 KB07/03/2023Ver
Decretos062023Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de PASTOS BONS/MA.4.08 MB27/03/2023Ver
Decretos072023DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e da outras providências no municipio de Pastos Bons/MA.1.11 MB27/03/2023Ver
Decretos082023“Decreta Ponto Facultativo no expediente do 06 de abril de 2023, em razão das comemorações religiosas da Semana Santa e dá outras providências.”194.350 KB31/03/2023Ver
Decretos092023"Nomeia membros do Conselho Municipal da Mulher - CMDM e dá outras providências."227.786 KB01/06/2023Ver
Decretos102023“Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do 08 e 09 de junho de 2023 e dá outras providências.”255.592 KB05/06/2023Ver
Decretos112023Regulamenta a Lei n.º 456/2023 e define normas para o uso do Diário Oficial Eletrônico – DOM do Poder Executivo Municipal, pelo Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 560.313 KB12/07/2023Ver
Decretos122023“Decreta Feriado em razão das comemorações do Aniversário da Cidade e dá outras providências.”167.305 KB25/07/2023Ver
Decretos132023Institui a Coordenadoria de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração e dá outras providências.152.467 KB31/07/2023Ver
Decretos142023Dispõe sobre Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal.210.019 KB24/08/2023Ver
Decretos152023Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações municipais pelo fornecimento de bens e serviços.2.33 MB28/08/2023Ver
Decretos162023Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Juventude e dá outras providências.224.829 KB01/09/2023Ver
Decretos172023“Decreta Ponto Facultativo no expediente do dia 08 de setembro de 2023 e dá outras providências.”234.852 KB04/09/2023Ver
Decretos182023Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Pastos Bons e dá outras providências.289.815 KB05/09/2023Ver
Decretos192023CRIA, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS - MA, ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.362.941 KB27/09/2023Ver
Decretos202023Dispõe sobre Avaliação de Mérito e Desempenho de candidatos a Diretor Escolar nas Unidades da Rede Municipal de Ensino do Município de Pastos Bons (MA) e dá outras providências.322.560 KB28/09/2023Ver
Decretos212023“Decreta Ponto Facultativo no expediente do dia 13 de outubro de 2023 e dá outras providências.” 216.667 KB09/10/2023Ver
Decretos222023CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PASTOS BONS272.107 KB26/10/2023Ver
Decretos232023“Decreta Ponto Facultativo no expediente do dia 03 de novembro de 2023 e dá outras providências.”217.533 KB30/10/2023Ver
Decretos242023“Dispõe sobre a transferência do Feriado comemorado dia 15 de novembro 2023 (quarta-feira) para o dia 17 de novembro de 2023 (sexta-feira) e dá outras providências”. 178.041 KB08/11/2023Ver
Decretos252023Nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura do Município de Pastos Bons (MA) e dá outras providências. 189.017 KB30/11/2023Ver
Decretos262023“Dispõe sobre o recesso funcional durante as festividades de Natal e do Ano Novo nas repartições públicas municipais de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.”278.960 KB12/12/2023Ver
Decretos012024“Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares Eleitos do Município de Pastos Bons – Ma, para o mandato de 04 (quatro) anos (2024 a 2028) e dá outras providências.”184.996 KB08/01/2024Ver
Decretos032024 “Dispõe sobre a proibição de comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro e o uso de paredões de som durante as festividades do Carnaval no Município de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.” 351.934 KB02/02/2024Ver
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Decretos052024“Decreta Feriado Municipal dia 19 de Março de 2024 em razão das Comemorações do dia de São José”.257.547 KB11/03/2024Ver
Decretos062024“Decreta Ponto Facultativo no expediente do 28 de março de 2024, em razão das comemorações religiosas da Semana Santa e dá outras providências.”273.685 KB22/03/2024Ver
Decretos072024Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental das Escolas Públicas e Privadas do Município de Pastos Bons – Ma.185.781 KB25/04/2024Ver
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Decretos022025"Decreta Luto Oficial no Município de Pastos Bons-Ma, em razão do falecimento do JUIZ Dr. ADELVAN NASCIMENTO PEREIRA e dá outras providências." 193.477 KB23/01/2025Ver
Decretos032025“Dispõe sobre a proibição de comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro e o uso de paredões de som durante as festividades do Carnaval no Município de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.” 191.554 KB22/02/2025Ver
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Decretos212024‘’Fixa a Nova Tabela de Tarifas para os Serviços de Abastecimento de Água no Âmbito do SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Pastos Bons/MA, e dá outras providencias.’’926.799 KB19/12/2024Ver
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Decretos172024ALTERA O DECRETO MUNICIPAL n.º 11/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASTOS BONS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.348.752 KB09/09/2024Ver
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Decretos152024Altera o inciso III do artigo 6º da Lei Municipal nº 444/2022, que dispõe sobre o parcelamento de interesse social, e estabelece recuos obrigatórios para habitação de interesse social, e dá outras providências.376.196 KB03/09/2024Ver
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Decretos132024“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 14.100.000,00 (quatorze milhões e cem mil reais) para cumprimento da Lei Municipal n.º 465/2023.”255.199 KB12/08/2024Ver
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Decretos062025INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE VACINA DE ALTA QUALIDADE - AVAQ DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS.617.164 KB14/04/2025Ver
Decretos052025REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021.208.537 KB25/03/2025Ver
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Decretos082025"Decreta Ponto Facultativo no expediente do 02 de maio de 2025 (sexta-feira) em razão das comemorações ao dia do Trabalhador e dá outras providências." 242.499 KB28/04/2025Ver
Decretos102025Convoca a 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.349.255 KB13/06/2025Ver
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Decretos132025Nomeia membros do Conselho Municipal Da Mulher - CMDM da outras providências.753.941 KB30/06/2025Ver
Decretos142025Dispões sobre a Convocação da 4ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)) do Município de Pastos Bons - MA439.393 KB08/07/2025Ver
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Portarias1052021Nomeia coordenadora e dá outras providências.160.535 KB20/04/2021Ver
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Portarias1132021Nomeia GESTORA GERAL e dá outras providências.159.177 KB20/04/2021Ver
Portarias1142021Nomeia GESTORA e dá outras providências.156.468 KB20/04/2021Ver
Portarias1152021Nomeia coordenadora e dá outras providências.160.738 KB20/04/2021Ver
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Portarias582025Dispõe sobre Nomeação para cargo comissionado e dá outras providências."260.794 KB01/01/2025Ver
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Portarias612025Dispõe sobre Nomeação para cargo comissionado e dá outras providências.261.322 KB01/01/2025Ver
Portarias622025Dispõe sobre Nomeação para cargo comissionado e dá outras providências.261.589 KB01/01/2025Ver
Portarias632025Dispõe sobre Nomeação para cargo comissionado e dá outras providências.261.161 KB01/01/2025Ver
Portarias642025Nomeia Assessor Nível III e dá outras providências.215.213 KB15/01/2025Ver
Portarias652025Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como Agente de Desenvolvimento Local e dá outras providências.260.706 KB01/01/2025Ver
Portarias662025Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como Agente de Desenvolvimento Local e dá outras providências.261.043 KB01/01/2025Ver
Portarias672025"Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como Agente de Desenvolvimento Local e dá outras providências."260.655 KB01/01/2025Ver
Portarias682025Dispõe sobre Nomeação para cargo comissionado e dá outras providências.260.624 KB01/01/2025Ver
Portarias692025Concede Licença sem Vencimentos para Servidor público efetivo e dás outras providências .280.258 KB20/01/2025Ver
Portarias702025Dispõe sob a designação do servidor Público Municipal para impulsionar publicações no Diário Oficial dos Municípios FAMEM e dá outras providências.300.497 KB21/01/2025Ver
Portarias562025Dispõe sobre Nomeação para cargo comissionado e dá outras providências.261.978 KB02/01/2025Ver
Portarias712025DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA CARGOS COMISSIONADOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."252.367 KB30/01/2025Ver
Portarias742025Concede Licença Sem Vencimento a Servidor Público Efetivo e dá outras providências.159.556 KB05/02/2025Ver
Portarias752025“Nomeia Conselheira Tutelar suplente, para assumir cargo temporário em razão de férias dos conselheiros titulares e dá outras providências.”250.577 KB03/02/2025Ver
Portarias762025EXONERA DIRETORA GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICIPIO DE PASTOS BONS - MA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.188.270 KB06/02/2025Ver
Portarias772025NOMEIA DIREITORA ADJUNTA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICIPIO DE PASTOS BONS - MA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.188.257 KB06/02/2025Ver
Portarias782025NOMEIA DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE DO MUNICIPIO DE PASTOS BONS.896.988 KB06/02/2025Ver
Portarias802025NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE505.840 KB13/02/2025Ver
Portarias822025Concede Licença para tratar de Interesse Particular , sem vencimento a servidora pública Efetiva e dá outras providências.557.233 KB14/02/2025Ver
Portarias832025Concede Prorrogação Licença para Tratar de Interesse Particular, sem vencimento a servidor Público Efetivo e dá outras providências .630.460 KB14/02/2025Ver
Portarias852025Concede Licença para tratar de Interesse Particular - sem Vencimentos a servidor Público Efetivo e dá outras providências.649.288 KB21/02/2025Ver
Portarias892025Dispõe sobre Nomeação para cargo comissionado e dá outras providências.262.533 KB13/03/2025Ver
Portarias902025Prorroga o prazo designado pela Portaria nº. 81/2025-GAB e dá outras providências.147.148 KB14/03/2025Ver
Portarias912025Indicação de Gestor Local do Programa Brasil Alfabetizado155.361 KB21/03/2025Ver
Portarias982025Dispõe sobre nomeação para cargo Comissionado e dá outras providências458.178 KB01/04/2025Ver
Portarias992025Dispõe sobre Nomeação para cargo comissionado e dá outras providências.262.915 KB01/04/2025Ver
Portarias1002025Dispõe sobre Nomeação para cargo comissionado e dá outras providências.262.394 KB01/04/2025Ver
Portarias1012025Institui e Nomeia a comissão especial de Regularização Fundiária Urbana do Município de Pastos Bons- MA e dá outras providências.539.012 KB04/04/2025Ver
Portarias1042025Dispõe sobre Nomeação para cargo comissionado e dá outras providências262.204 KB11/04/2025Ver
Portarias1052025Dispõe sobre Nomeação para cargo comissionado e dá outras providências.262.304 KB11/04/2025Ver
Portarias1062025Dispõe sobre Nomeação para cargo comissionado e dá outras providências.262.486 KB11/04/2025Ver
Portarias1072025Dispõe sobre Nomeação para cargo comissionado e dá outras providências.262.351 KB11/04/2025Ver
Portarias1082025Dispõe sobre Nomeação para cargo comissionado e dá outras providências262.061 KB11/04/2025Ver
Portarias1092025Dispõe sobre Nomeação para cargo comissionado e dá outras providências262.756 KB11/04/2025Ver
Portarias1102025Dispõe sobre Nomeação para cargo comissionado e dá outras providências.261.876 KB11/04/2025Ver
Portarias1112025Dispõe sobre Nomeação para cargo comissionado e dá outras providências262.478 KB11/04/2025Ver
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Portarias1132025Dispõe sobre Nomeação para cargo comissionado e dá outras providências.261.987 KB11/04/2025Ver
Portarias1142025Dispõe sobre Nomeação para cargo comissionado e dá outras providências262.186 KB11/04/2025Ver
Portarias1152025Dispõe sobre Nomeação para cargo comissionado e dá outras providências262.063 KB11/04/2025Ver
Portarias1162025Dispõe sobre Nomeação para cargo comissionado e dá outras providências263.207 KB11/04/2025Ver
Portarias1172025Concede Licença para Tratar de Interesse Particular - Sem Vencimento - a Servidor Público Efetivo e dá outras providências157.750 KB11/04/2025Ver
Portarias1182025Dispõe sobre o retorno da Licença Sem Vencimentos e dá outras providências154.226 KB14/04/2025Ver
Portarias1402025Dispõe sob a designação do Servidor Público para impulsionar publicações no Diário Oficial do Município - DOM de Pastos Bons e dá outras providências.205.664 KB19/05/2025Ver
Portarias1402025Dispõe sob a designação do Servidor Público para impulsionar publicações no Diário Oficial do Município - DOM de Pastos Bons e dá outras providências.238.187 KB19/05/2025Ver
Portarias1522025"Dispõe sobre Nomeação para cargo comissionado e dá outras providências." 282.747 KB06/06/2025Ver
Portarias1532025Institui a Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. 257.405 KB13/06/2025Ver
Portarias1552025"Dispõe sobre remoção de servidor comissionado e dá outras providências." 316.280 KB18/06/2025Ver
Portarias1562025"Dispõe sobre remoção de servidor em cargo comissionado e dá outras providências."316.637 KB18/06/2025Ver
Portarias1582025Dispõe sobre a remoção de ofício, no interesse da Administração de servidor público do quadro de pessoal e dá outras providências287.247 KB01/07/2025Ver
Portarias1602025Define gestores ordenadores de despesas e atribui competências para firmar os documentos necessários em substituição ao PREFEITO e dá outras providências.722.770 KB08/07/2025Ver
Portarias1612025Institui a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Pastos Bons-Ma.478.449 KB08/07/2025Ver
Portarias1642025Nomeia membros da comissão intersetorial pelos direitos da infância e do Adoslescência- Selo Unicef1.18 MB17/07/2025Ver
Portarias1652025Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial Segurança Alimentar e Nutricional no Âmbito do Município de Pastos Bons - MA para o biênio 2025/2027.656.780 KB29/07/2025Ver
Portarias1662025Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA no Âmbito do Município de Pastos Bons- MA para o biênio 2025/2027.624.535 KB29/07/2025Ver
Resoluções2021Resolução do Conselho Municipal de Educação de Pastos Bons que oficializa o uso do DCTMA na rede municipal de ensino de Pastos Bons31/05/2021Ver
CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer
CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer
Leis4212021“Que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Pastos Bons, Estado do Maranhão, como Imprensa Oficial de Comunicação, Publicidade e Divulgação dos Atos Normativos e Administrativos, e dá outras providências”.1.10 MBVer
Leis4222021“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências”.1.38 MBVer
Leis4202021“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município de Pastos Bons, Estado do Maranhão, a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, conforme cargos previstos no Anexo I, e dá outras providências”.654.857 KBVer
Leis4192021Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências.571.374 KBVer
Leis4182020Estima as Receitas e Fixa as Despesas para o exercício de 2021.1.38 MBVer
Leis4242021Institui o Fundo Municipal da Mulher-FMDM, no âmbito do Município de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.1.04 MBVer
Leis4252021Dispõe sobre a Reestruturação e o Conselho Municipal de Educação de Pastos Bons-Ma e dá outras Providências.1.00 MBVer
Leis4152020Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentaria para o Exercício de 2021 e dá outras providências.3.90 MBVer
Leis3612017Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2018-2021 para o exercício de Pastos Bons e estabelece outras providencias.20.64 MBVer
Leis4942019Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentaria para o Exercício 2020 e dá outras providências.3.71 MBVer
Leis3562017Dispõe sobre as cores oficiais do Município de Pastos Bons-Ma e torna o Brasão Oficialmente Símbolo do Município e dá outras providências. Com alterações no art. 1º (EMENTA 01/2021).387.263 KBVer
Leis4262021Altera o art. 1º da Lei n.º 356/2017 de 14 de abril de 2017 e dá outras Providências.390.038 KBVer
Leis4292021Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Produtores Agricultura Familiar do Povoado Gonga dos Cândidos do Município de Pastos Bons-Ma, e dá outras providências.316.301 KBVer
Leis4302021Dispõe sobre a alteração do Art. 23 caput e parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei Orgânica do Município de Pastos Bons (MA), revogando-se as disposições em contrário.365.929 KBVer
Leis4232021Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária -LDO para o Exercício de 2022 e dá outras providências.1.53 MBVer
Leis4272021Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o Município de Pastos Bons, e estabelece outras providências. 1.51 MBVer
Leis4282021ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23.90 MBVer
Leis4312021Dispõe sobre alteração da Lei Nº 418/2020 (Lei Orçamentária Anual de Pastos Bons.388.900 KBVer
Leis4322021Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB, em caráter excepcional, no exercício 2021, aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. 326.908 KBVer
Leis4332022“Dispõe sobre o Reajuste e Pagamento do Piso Salarial do Magistério aos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Pastos Bons-Ma, e dá outras providências”.134.499 KBVer
Leis422-A2021Regulamenta a Junta Médica Oficial do Município de Pastos Bons-Ma, e dá outras providências.1.84 MBVer
Leis4342022Dispõe Sobre o Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Efetivos vinculados a Educação Básica do Município de Pastos Bons-Ma e dá outras Providências.684.934 KBVer
Leis4352022“PROIBE A CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE DENTRO DO PERIMETRO URBANO DE PASTOS BONS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.290.365 KBVer
Leis4362022Dispõe sobre a criação do Programa de Educação Integral, no Sistema Municipal de Ensino de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.1.31 MBVer
Leis4372022Dispõe sobre a Alteração do Estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica de Pastos Bons e dá outras providências.1.20 MBVer
Leis4382022Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 2023 e dá outras providências.8.62 MBVer
Leis4392022Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.2.76 MBVer
Leis4402022Cria cargos no Poder Legislativo de Pastos Bons-Ma. Fixa a Remuneração. Fixa o número de cargos. Forma de Provimento.542.070 KBVer
Leis4412022Reajusta e fixa a Remuneração dos Cargos de Assessoria Jurídica e Assessoria Contábil do Poder Legislativo do Município de Pastos Bons-Ma.511.918 KBVer
Leis4422022Estabelece reposição salarial aos Vereadores do Município de Pastos Bons/MA e dá outras providências. 343.222 KBVer
Leis4432022Emenda. Altera dispositivos da Lei n.º 420/2021 e dá outras Providências.724.154 KBVer
Leis4442022DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS (MA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11.59 MBVer
Leis4452022Dispõe sobre regulamentação do uso de paredão de som e som automotivo durante o período de festas de carnaval.522.040 KBVer
Leis4462022Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.391.147 KBVer
Leis2802013Dispõe sobre a cria~ao do Controle Interno o âmbito do Poder Executivo e da outras providencias".494.842 KBVer
Leis3882019Dispõe sobre o acesso a a informação - LAI, previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, inciso II do § 3º do art 37, e no § 2º da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527/2011 e dá outras providências. Instrumento normativo local que regulamenta a LAI.467.817 KBVer
Leis2942013Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Pastos Bons - MA e remuneração3.41 MBVer
Leis4472022Regulamenta o Pagamento de Adicional de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate, no Âmbito do Município de Pastos Bons-Ma.975.156 KBVer
Leis4482022Fixa o Piso Salarial na Circunscrição do Município de Pastos Bons-Ma, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), nos termos da EC 120/2022 e dá outras providências.975.324 KBVer
Leis4492022Assegura o Pagamento de Adicional de Insalubridade a servidores públicos no âmbito do Município de Pastos Bons-Ma.506.700 KBVer
Leis4502022Dispõe sobre a prorrogação do prazo para ocupação e uso do terreno doado para a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão e dá outras providências.470.124 KBVer
Leis4512022LOA 2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23.59 MBVer
Leis4522022Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 428/2021, Lei Orçamentária Anual - LOA de Pastos Bons –MA para o ano de 2022.579.626 KBVer
Leis4532023Altera a Lei 294/2013 e reformula a Estrutura Administrativa da Secretária Municipal de Saúde de Pastos Bons –MA e dá outras providências.11.34 MBVer
Leis4542023Altera e estabelece adequações da Legislação Municipal relativa ao Conselho Tutelar Lei. Municipal n.º 321/2015, em referência ao artigo 139 da Lei nº 8.069/1990 e dá outras providências. 7.99 MBVer
Leis4552023Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 e dá outras providências.5.12 MBVer
Leis3212015Revoga as Leis Municipais n° 25/91 e 222/2010, regulamentando o Conselho Tutelar conforme Lei n°12.696/2012. 1.52 MBVer
Leis09/19862005Estatuto dos Servidores Municipais de Pastos Bons-Ma.6.10 MBVer
Leis01/19902005LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS-MA28.84 MBVer
LeisRESOLUÇÃO 01/19902023REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PASTOS BONS-MA377.306 KBVer
Leis2312010Plano de Cargos, Salários e Carreira do Magistério do Município de Pastos Bons-Ma.3.63 MBVer
Leis4062020Plano de Cargos, Salários e Carreira do Magistério do Município de Pastos Bons-Ma.903.262 KBVer
Leis4562023“INSTITUI O VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO E O SÍTIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PASTOS BONS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”1.80 MBVer
Leis4572023Dispõe sobre a denominação de “ORLA LUIZ FERREIRA MOTA”, para a Orla da Barragem do Rio Balseiro, desde município de Pastos Bons-Ma e dá outras providências. 118.589 KBVer
Leis4572023Dispõe sobre a denominação de “ORLA LUIZ FERREIRA MOTA”, para a Orla da Barragem do Rio Balseiro, desde município de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.1.52 MBVer
Leis4582023Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.1.92 MBVer
Leis4592023“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e da outras providências.”1.03 MBVer
Leis4602023Dispõe sobre a adequação orçamentária no âmbito do Município de PASTOS BONS - MA e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 199.811,14 (cento e noventa e nove mil, oitocentos e onze reais e quatorze centavos).1.54 MBVer
Leis4612023“Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2023, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), com a finalidade de aplicar os recursos da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras”, e dá outras providências.”2.41 MBVer
Leis4622023Dispõe sobre o pagamento da remuneração mensal mínima dos profissionais de enfermagem em atuação no Município de Pastos Bons, Estado do Maranhão, nos termos da Lei Federal n.º 14.434/2022, mediante complementação salarial desses profissionais de acordo com a assistência financeira complementar concedida pela União, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.135, de 16/08/2023.2.70 MBVer
Leis4632023LOA 2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23.12 MBVer
Leis4642023Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Pastos Bons/MA e dá outras providências.3.48 MBVer
Leis4662023Cria o Sistema Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura do Município de Pastos Bons (MA) e dá outras providências.5.91 MBVer
Leis4672023Dispõe sobre a alteração a Lei 294/2013-A, com o desmembrando e criação da Secretaria Municipal da Juventude, criação do Conselho Municipal da Juventude e da Semana Municipal da Juventude do Município de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.3.05 MBVer
Leis4682023INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS - MA OS TEMAS DO EMPREENDEDORISMO E DA INOVAÇÃO NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, COM FOCO NA PROMOÇÃO DA CULTURA EMPREENDEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1.78 MBVer
Leis4692023Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.1.80 MBVer
Leis4702023Dispõe sobre o pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde- ACS do Município de PASTOS BONS-Ma, da parcela extra do recurso enviado pelo Ministério da Saúde e dá outras providências.1.54 MBVer
Leis4712023DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA VIGÊNCIA (2023/2033), DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS-MA.2.59 MBVer
Leis4722023Dispõe sobre Reajuste e Adequação da Remuneração Mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas.647.526 KBVer
Leis4732023Reajusta o salário base dos Cargos Efetivos de Assistente Social, Educador Físico, Fisioterapeuta, Médico Veterinário, Nutricionista, Fiscal de Tributos, Odontólogos, Psicólogos, Fonoaudiólogos, Farmacêuticos, Bioquímicos e Terapeutas do Município de Pastos Bons – MA.634.809 KBVer
Leis4772023“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO – DECOM E CARGOS DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PASTOS BONS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.2.67 MBVer
Leis4782023Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de PASTOS BONS-MA e dá outras providências.23.44 MBVer
Leis4792023“Concede reajuste salarial aos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.1.49 MBVer
Leis4802023“CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR GERAL LEGISLATIVO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, E FIXA A REMUNERAÇÃO ”.2.63 MBVer
Leis59 / 19942024Institui as Normas e Regulamentos para o Festejo de São José76.074 KBVer
Leis232010CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL758.840 KBVer
Leis3592017ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS.491.322 KBVer
Leis4812024Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de habitação de Interesse Social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos I a IV, da MP 1162/2023.308.515 KBVer
Leis4822024AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS/MA À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE NÚCLEO ECOLÓGICO NO MUNICÍPIO.368.018 KBVer
Leis4832024Altera a Lei 294/2013 e reformula a Estrutura Administrativa da Secretária Municipal de Assistência Social – SEMAS, do Município de Pastos Bons –MA e dá outras providências.2.85 MBVer
Leis4842024 Dispõe sobre a inclusão do Movimento “Maio Amarelo” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pastos Bons/MA, visando à promoção de ações de conscientização para a prevenção e redução da violência no trânsito, e estabelece outras providências. 348.322 KBVer
Leis2932013Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento básico do Município de Pastos Bons e dá outras providências.1.02 MBVer
Leis3002014PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.6.17 MBVer
Leis4872024AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO-IEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.443.113 KBVer
Leis4882024Acrescenta a alínea “a” no inciso IV do art. 1º na Lei Municipal n.º 331/2015 de 07 de julho de 2015 e dá outras Providências.308.855 KBVer
Leis4892024Altera os Inciso III, V e VI do artigo 11° e o Anexo I e II, da Lei Municipal 444/2022 de 30 de maio do Ano de 2022, referente ao Parcelamento do Solo do Município de Pastos Bons – Ma.531.904 KBVer
Leis182/20022005Institui no Município de Pastos Bons a CIP.224.537 KBVer
Leis2942013Defini órgãos de Controle de Saneamento Básico.739.218 KBVer
Leis4902024Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de PASTOS BONS e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024 no valor de R$ 101.593,35 (cento e um mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos).2.64 MBVer
Leis4912024“Institui o Dia Municipal da Mulher no Município de Pastos Bons/MA, e dá outras providências”.428.766 KBVer
Leis4922024Dispõe sobre Alteração da LDO para o Exercício de 2025 e dá outras providências.493.345 KBVer
Leis4932024LOA- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.16.71 MBVer
Leis4942024"Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando participação do Município de Pastos Bons no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal N° 14.620/2023, e dá outras providências."1.20 MBVer
Leis4952024Regulamentação da Política de Educação de Tempo Integral da Rede Pública de Ensino do Município de Pastos Bons, com a finalidade de atingir a meta 6 (seis) do Plano Nacional de Educação e também, a meta 4 do Plano Municipal de Educação de Pastos Bons – PME instituído por Lei Municipal nº 323 de 22 de junho de 20156.11 MBVer
Leis4962024Altera a Lei Municipal n.º 294/2013 e reformula a Estrutura Administrativa da Secretária Municipal de Educação – SEMED, do Município de Pastos Bons –MA e dá outras providências.3.04 MBVer
Leis4972024Altera a Lei 294/2013-A e aprova a nova Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma, e dá outras providências.15.55 MBVer
Leis4982024Cria o programa “Aluguel Social” no município de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.1.41 MBVer
Leis4992024Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.663.053 KBVer
Leis5002025“DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.7.46 MBVer
Leis5022025Cria a Guarda Civil do Município de Pastos Bons-Ma, e cargos de natureza efetiva além de autorizar o poder executivo a realizar Concurso Público para o provimento dos cargos que irão compor o quadro de pessoal efetivo e dá outras providências.3.14 MBVer
Leis5032025Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública do município de Pastos Bons-Ma.252.871 KBVer
Leis5042025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1.98 MBVer
Leis5052025CRIA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1.06 MBVer
Leis1242005LEI MUNICIPAL 124/2003 - INSTITUI CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.791.090 KBVer
Leis200-A2005LEI MUNICIPAL 200/2009 - CRIA A COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL172.169 KBVer
Leis5062025Dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Pastos Bons -MA e dá outras providencias.921.880 KBVer
Leis5092025Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo w do Fundo Municipal de Turismo do Município de Pastos Bons - MA E DÁ OUTRAS providências.1.77 MBVer
Leis5102025Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 e dá outras providências.10.02 MBVer
Leis5112025DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL N° 11.340/06 -LEI MARIA DA PENHA, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.456.876 KBVer
Leis5122025"Alterar a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria e demais produtos desta natureza, bem como serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas. 951.058 KBVer
Leis5132025"Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Pastos Bons e dá outras providências."655.774 KBVer
Leis5142025INSTITUI A MEDALHA “HONRA AO MÉRITO LUIZ FERREIRA MOTA” NO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.449.997 KBVer
Leis1112002Institui o Fundo Municipal da Criança e do Adolescentes e dá outras providências.118.599 KBVer
CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer
CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer
Decretos012021Reitera “Estado de Calamidade pública”, em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) em complementação às ações definidas no Decreto Municipal nº. 004, de 23 de março de 2020 e Decretos complementares, e ainda, suas repercussões nas finanças públicas municipais, e para os fins do art. 65, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. 545.575 KB29/03/2021Ver
Decretos01-A2021Regulamenta, no âmbito do Município de PASTOS BONS - MA, a utilização da modalidade de licitação denominada pregão, na forma presencial, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. 745.303 KB29/03/2021Ver
Decretos01-B2021Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências641.557 KB29/03/2021Ver
Decretos022021"Dispõe sobre o recadastramento obrigatório para os servidores públicos Municipais e dá outras providências."404.996 KB29/03/2021Ver
Decretos032021“Determina restrições em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) em atendimento as recomendações do Ministério Público do Estado do Maranhão, e dá outras providências”. 419.359 KB29/03/2021Ver
Decretos042021"Decreta Luto Oficial no Município de Pastos Bons-Ma, em razão do falecimento de PAULO OTÁVIO PEREIRA NEIVA e dá outras providências."175.265 KB29/03/2021Ver
Decretos052021"Decreta Luto Oficial no Município de Pastos Bons-Ma, em razão do falecimento de WALDEMAR LINHARES CARNEIRO e dá outras providências."260.649 KB29/03/2021Ver
Decretos062021“Suspende o feriado e os pontos facultativos do período de 08 a 28 de fevereiro de 2021. 373.314 KB29/03/2021Ver
Decretos072021“Determina a suspensão de autorização para realização de reuniões, eventos em geral, aulas presenciais em instituições de ensino, funcionamento do Poder Executivo Municipal durante o período de 05 a 14 de março, como medidas voltadas para o enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente da COVID 19 e dá outras providências”. 612.080 KB29/03/2021Ver
Decretos082021“Determina restrições em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”. 1.20 MB29/03/2021Ver
Decretos092021“Decreta Feriado Municipal dia 19 de Março de 2021 em razão das Comemorações do dia de São José”.677.165 KB29/03/2021Ver
Decretos102021"Decreta Luto Oficial no Município de Pastos Bons-Ma, em razão do falecimento de JOSÉ PEREIRA DO RÊGO e dá outras providências."749.554 KB29/03/2021Ver
Decretos112021“Determina restrições em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”. 670.508 KB29/03/2021Ver
Decretos122021"Nomeia membros do Conselho Municipal da Mulher - CMDM e dá outras providências."169.272 KB24/03/2021Ver
Decretos292020"Providências necessárias a organização e otimização da gestão municipal no tocante ao provimento de cargos"234.439 KB31/12/2020Ver
Decretos132021“Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do 01 de Abril de 2021, em razão das comemorações religiosas da Semana Santa e dá outras providências.”130.704 KB29/03/2021Ver
Decretos142021Determina em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência e calamidade pública decorrentes da pandemia do Covid-19, a distribuição de gêneros alimentícios por meio da entrega de “Kit emergencial de Alimentação Escolar623.742 KB29/03/2021Ver
Decretos152021Determina restrições no período de 01 a 04 de abril de 2021 em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências705.202 KB30/03/2021Ver
Decretos162021Prorroga o decreto 001/2021 e reitera “Estado de Calamidade pública”, em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) em complementação às ações definidas no Decreto Municipal nº. 004, de 23 de março de 2020 e Decretos complementares Decretos complementares federais, estaduais e municipais, e ainda, suas repercussões nas finanças públicas municipais, e para os fins do art. 65, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e dá outras providências1.40 MB05/04/2021Ver
Decretos172021Determina restrições no período de 05 a 11 de abril de 2021 em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências334.349 KB05/04/2021Ver
Decretos182021Determina restrições no período de 12 a 18 de abril de 2021 em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.700.815 KB12/04/2021Ver
Decretos192021Determina restrições no período de 19 a 25 de abril de 2021 em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.665.013 KB19/04/2021Ver
Decretos202021Determina a prorrogação do decreto 19/2021, em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.485.485 KB26/04/2021Ver
Decretos212021Estabelece o Plano de Adequação do Município de Pastos Bons-Ma, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020.309.397 KB04/05/2021Ver
Decretos222021Determina restrições no período de 16 a 31 de maio de 2021 em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.321.951 KB16/04/2021Ver
Decretos232021Decreta Luto Oficial no Município de Pastos Bons-Ma, em razão do falecimento do Ex-Prefeito DEUSDEDITH GASPAR e dá outras providências.383.736 KB23/05/2021Ver
Decretos242021Determina restrições no período de 28 de maio a 11 de junho de 2021 em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.651.137 KB28/05/2021Ver
Decretos252021Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do dia 04 de junho de 2021 e dá outras providências.1.18 MB31/05/2021Ver
Decretos262021Altera o decreto 24/2021 e determina restrições no período de 12 a 30 de junho de 2021 em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.182.021 KB10/06/2021Ver
Decretos272021Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial Segurança Alimentar e Nutricional no Âmbito do Município de Pastos Bons - MA.604.665 KB17/06/2021Ver
Decretos282021Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial Segurança Alimentar e Nutricional no Âmbito do Município de Pastos Bons - MA.652.059 KB17/06/2021Ver
Decretos302021Determina a prorrogação do decreto 29/2021, em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.570.372 KB17/07/2021Ver
Decretos312021Decreta Feriado Municipal dia 28 de Julho de 2021 e Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente dos 29 e 30 de Julho de 2021, em razão das comemorações do Aniversário da Cidade e dá outras providências161.170 KB19/07/2021Ver
Decretos0032013Dispõe sobre os ordenadores de despesas no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.1.12 MB21/01/2013Ver
Decretos322021Determina a prorrogação do Decreto 29/2021, em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências569.152 KB01/08/2021Ver
Decretos332021Decreta Luto Oficial no Município de Pastos Bons-Ma, em razão do falecimento de ODIR RIBEIRO DA SILVA e dá outras providências.285.113 KB13/08/2021Ver
Decretos342021Dispõe sobre medidas de flexibilização que permitem eventos e reuniões e dá outras providências.516.979 KB15/08/2021Ver
Decretos352021Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do dia 06 de setembro de 2021 e dá outras providências.206.084 KB30/08/2021Ver
Decretos362021Dispõe sobre medidas de flexibilização que permite eventos e reuniões e dá outras providências.514.599 KB31/08/2021Ver
Decretos372021Dispõe sobre a convocação ordinária da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.275.237 KB02/09/2021Ver
Decretos382021Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do dia 10 de setembro de 2021 e dá outras providências.206.602 KB30/08/2021Ver
Decretos392021Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Município de Pastos Bons-Ma, instituído pela Lei Municipal n°. 421/2021 e dá outras providências.684.161 KB09/09/2021Ver
Decretos402021Determina a prorrogação do Decreto 36/2021, que dispõe sobre medidas de flexibilização que permite eventos e reuniões e dá outras providências e dá outras providências.529.281 KB16/09/2021Ver
Decretos412021Determina a prorrogação do Decreto 36/2021, que dispõe sobre medidas de flexibilização que permite eventos e reuniões e dá outras providências e dá outras providências.527.627 KB30/09/2021Ver
Decretos422021Dispõe sobre a transferência do Feriado Nacional comemorado no dia 12 de outubro 2021 e dá outras providências.472.525 KB04/10/2021Ver
Decretos432021Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do dia 15 de outubro de 2021 e dá outras providências.471.734 KB04/10/2021Ver
Decretos442021Dispõe sobre medidas de flexibilização que permite eventos e reuniões e dá outras providências.306.413 KB18/10/2021Ver
Decretos452021DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASTOS BONS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.133.053 KB29/10/2021Ver
Decretos45-A2021Transferi Feriado e Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos Administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.220.631 KB19/10/2021Ver
Decretos462021Determina a prorrogação do Decreto 44/2021, que dispõe sobre medidas de flexibilização que permite eventos e reuniões e dá outras providências.492.476 KB30/10/2021Ver
Decretos472021Institui o comitê Gestor do Programa Criança Feliz.257.267 KB11/11/2021Ver
Decretos482021Determina a prorrogação do Decreto 44/2021, que dispõe sobre medidas de flexibilização que permite eventos e reuniões e dá outras providências.203.527 KB01/12/2021Ver
Decretos502021“Determina a proibição da poda e corte de árvores ao longo da avenida e ruas do município de Pastos Bons-Ma e dá outras providências”. 313.788 KB09/12/2021Ver
Decretos512021“Determina restrições em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”. 333.853 KB13/12/2021Ver
Decretos522021“Dispõe sobre o recesso nas repartições públicas da administração municipal e dá outras providências.”357.545 KB15/12/2021Ver
Decretos012022Convoca a população para Conferência de Educação do Município de Pastos Bons e dá outras providências.166.850 KB04/01/2022Ver
Decretos022022“Dispõe sobre a realização de Eventos e Festividades em atendimento as recomendações do Ministério Público do Estado do Maranhão, e dá outras providências”. 655.181 KB10/01/2022Ver
Decretos032022“Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.”163.886 KB21/02/2022Ver
Decretos042022Dispõe sobre medidas de flexibilização que permite eventos e reuniões e dá outras providências.215.808 KB07/03/2022Ver
Decretos052022Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do 13 e 14 de Abril de 2022, em razão das comemorações religiosas da Semana Santa e dá outras providências.149.337 KB05/04/2022Ver
Decretos062022Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.2.49 MB12/04/2022Ver
Decretos072022“Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do 22 de abril de 2022 é dá outras providências.”220.572 KB20/04/2022Ver
Decretos082022Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do 16 de junho de 2022 e dá outras providências.”448.649 KB16/06/2022Ver
Decretos092022Decreta Feriado e Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma em razão das comemorações do Aniversário da Cidade e dá outras providências240.106 KB25/07/2022Ver
Decretos102022“Decreta Ponto Facultativo no expediente do dia 09 de setembro de 2022 e dá outras providências.”221.144 KB05/09/2022Ver
Decretos112022Dispõe sobre Avaliação de Mérito e Desempenho de candidatos a Diretor Escolar nas Unidades da Rede Municipal de Ensino do Município de Pastos Bons (MA) e dá outras providências. 4.19 MB13/09/2022Ver
Decretos122022“Dispõe sobre a transferência do Feriado comemorado dia 28 de outubro 2022 e Decreta Ponto Facultativo nos órgãos administrativos dia 01 de Novembro e dá outras providências”. 229.765 KB19/10/2022Ver
Decretos132022Decreta Ponto Facultativo no expediente do dia 14 de novembro de 2022 e dá outras providências.219.811 KB07/11/2022Ver
Decretos142022“Estabelece o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na COPA DO MUNDO FIFA CATAR 2022, na forma que menciona.233.108 KB17/11/2022Ver
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Decretos162022“Estabelece o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal, sempre que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol na COPA DO MUNDO FIFA CATAR 2022, na forma que menciona.233.559 KB04/12/2022Ver
Decretos172022“Dispõe sobre o recesso funcional durante as festividades de Natal e do Ano Novo nas repartições públicas municipais de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.” 260.138 KB08/01/2023Ver
Decretos012023"Decreta Luto Oficial no Município de Pastos Bons-Ma, em razão do falecimento do ex-Vice-Prefeito e Ex-Vereador JOSÉ MARTINS DA CUNHA e dá outras providências."225.860 KB03/01/2023Ver
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Decretos032023“Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.”174.010 KB14/02/2023Ver
Decretos042023“Dispõe sobre a proibição de comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro e o uso de paredões de som durante as festividades do Carnaval no Município de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.”176.936 KB15/02/2023Ver
Decretos052023DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASTOS BONS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.229.646 KB07/03/2023Ver
Decretos062023Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de PASTOS BONS/MA.4.08 MB27/03/2023Ver
Decretos072023DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e da outras providências no municipio de Pastos Bons/MA.1.11 MB27/03/2023Ver
Decretos082023“Decreta Ponto Facultativo no expediente do 06 de abril de 2023, em razão das comemorações religiosas da Semana Santa e dá outras providências.”194.350 KB31/03/2023Ver
Decretos092023"Nomeia membros do Conselho Municipal da Mulher - CMDM e dá outras providências."227.786 KB01/06/2023Ver
Decretos102023“Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do 08 e 09 de junho de 2023 e dá outras providências.”255.592 KB05/06/2023Ver
Decretos112023Regulamenta a Lei n.º 456/2023 e define normas para o uso do Diário Oficial Eletrônico – DOM do Poder Executivo Municipal, pelo Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 560.313 KB12/07/2023Ver
Decretos122023“Decreta Feriado em razão das comemorações do Aniversário da Cidade e dá outras providências.”167.305 KB25/07/2023Ver
Decretos132023Institui a Coordenadoria de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração e dá outras providências.152.467 KB31/07/2023Ver
Decretos142023Dispõe sobre Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal.210.019 KB24/08/2023Ver
Decretos152023Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações municipais pelo fornecimento de bens e serviços.2.33 MB28/08/2023Ver
Decretos162023Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Juventude e dá outras providências.224.829 KB01/09/2023Ver
Decretos172023“Decreta Ponto Facultativo no expediente do dia 08 de setembro de 2023 e dá outras providências.”234.852 KB04/09/2023Ver
Decretos182023Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Pastos Bons e dá outras providências.289.815 KB05/09/2023Ver
Decretos192023CRIA, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS - MA, ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.362.941 KB27/09/2023Ver
Decretos202023Dispõe sobre Avaliação de Mérito e Desempenho de candidatos a Diretor Escolar nas Unidades da Rede Municipal de Ensino do Município de Pastos Bons (MA) e dá outras providências.322.560 KB28/09/2023Ver
Decretos212023“Decreta Ponto Facultativo no expediente do dia 13 de outubro de 2023 e dá outras providências.” 216.667 KB09/10/2023Ver
Decretos222023CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PASTOS BONS272.107 KB26/10/2023Ver
Decretos232023“Decreta Ponto Facultativo no expediente do dia 03 de novembro de 2023 e dá outras providências.”217.533 KB30/10/2023Ver
Decretos242023“Dispõe sobre a transferência do Feriado comemorado dia 15 de novembro 2023 (quarta-feira) para o dia 17 de novembro de 2023 (sexta-feira) e dá outras providências”. 178.041 KB08/11/2023Ver
Decretos252023Nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura do Município de Pastos Bons (MA) e dá outras providências. 189.017 KB30/11/2023Ver
Decretos262023“Dispõe sobre o recesso funcional durante as festividades de Natal e do Ano Novo nas repartições públicas municipais de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.”278.960 KB12/12/2023Ver
Decretos012024“Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares Eleitos do Município de Pastos Bons – Ma, para o mandato de 04 (quatro) anos (2024 a 2028) e dá outras providências.”184.996 KB08/01/2024Ver
Decretos032024 “Dispõe sobre a proibição de comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro e o uso de paredões de som durante as festividades do Carnaval no Município de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.” 351.934 KB02/02/2024Ver
Decretos042024“Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.” 173.880 KB06/02/2024Ver
Decretos052024“Decreta Feriado Municipal dia 19 de Março de 2024 em razão das Comemorações do dia de São José”.257.547 KB11/03/2024Ver
Decretos062024“Decreta Ponto Facultativo no expediente do 28 de março de 2024, em razão das comemorações religiosas da Semana Santa e dá outras providências.”273.685 KB22/03/2024Ver
Decretos072024Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental das Escolas Públicas e Privadas do Município de Pastos Bons – Ma.185.781 KB25/04/2024Ver
Decretos082024“Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.”196.856 KB24/05/2024Ver
Decretos102024Dispõe sobre a Recondução de Membros do Conselho Municipal de Educação (CME) do Município de Pastos Bons.203.469 KB03/06/2024Ver
Decretos012025Dispõe sobre o Reajuste do Piso do Magistério a vigorar a partir de 1º Janeiro de 2025 e dá providências correlatas.281.021 KB23/01/2025Ver
Decretos022025"Decreta Luto Oficial no Município de Pastos Bons-Ma, em razão do falecimento do JUIZ Dr. ADELVAN NASCIMENTO PEREIRA e dá outras providências." 193.477 KB23/01/2025Ver
Decretos032025“Dispõe sobre a proibição de comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro e o uso de paredões de som durante as festividades do Carnaval no Município de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.” 191.554 KB22/02/2025Ver
Decretos042025“Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.” 175.192 KB22/02/2025Ver
Decretos222024O Prefeito Municipal de Pastos Bons, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e demais normativos legais,362.112 KB30/12/2024Ver
Decretos212024‘’Fixa a Nova Tabela de Tarifas para os Serviços de Abastecimento de Água no Âmbito do SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Pastos Bons/MA, e dá outras providencias.’’926.799 KB19/12/2024Ver
Decretos202024“Dispõe sobre o recesso funcional durante as festividades de Natal e do Ano Novo nas repartições públicas municipais de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.” 243.090 KB17/12/2024Ver
Decretos192024“Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.”168.429 KB22/10/2024Ver
Decretos182024“Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.”297.653 KB18/09/2024Ver
Decretos172024ALTERA O DECRETO MUNICIPAL n.º 11/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASTOS BONS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.348.752 KB09/09/2024Ver
Decretos162024Dispõe sobre a aprovação de loteamento urbano no município de pastos bons e dá outras providências.368.734 KB03/09/2024Ver
Decretos152024Altera o inciso III do artigo 6º da Lei Municipal nº 444/2022, que dispõe sobre o parcelamento de interesse social, e estabelece recuos obrigatórios para habitação de interesse social, e dá outras providências.376.196 KB03/09/2024Ver
Decretos142024“Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.”303.303 KB02/09/2024Ver
Decretos132024“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 14.100.000,00 (quatorze milhões e cem mil reais) para cumprimento da Lei Municipal n.º 465/2023.”255.199 KB12/08/2024Ver
Decretos122024“Decreta Ponto Facultativo em razão das comemorações do Aniversário da Cidade e dá outras providências.”205.406 KB22/07/2024Ver
Decretos112024REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIAL DE PASTOS BONS (MA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.228.171 KB13/06/2024Ver
Decretos062025INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE VACINA DE ALTA QUALIDADE - AVAQ DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS.617.164 KB14/04/2025Ver
Decretos052025REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021.208.537 KB25/03/2025Ver
Decretos072025"Decreta Ponto Facultativo no expediente do 17 de abril de 2025 (quinta-feira) em razão das comemorações religiosas da Semana Santa, comunica feriados Nacionais e dá outras providências."290.070 KB14/04/2025Ver
Decretos082025"Decreta Ponto Facultativo no expediente do 02 de maio de 2025 (sexta-feira) em razão das comemorações ao dia do Trabalhador e dá outras providências." 242.499 KB28/04/2025Ver
Decretos102025Convoca a 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.349.255 KB13/06/2025Ver
Decretos112025"Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências."239.804 KB16/06/2025Ver
Decretos132025Nomeia membros do Conselho Municipal Da Mulher - CMDM da outras providências.753.941 KB30/06/2025Ver
Decretos142025Dispões sobre a Convocação da 4ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)) do Município de Pastos Bons - MA439.393 KB08/07/2025Ver
Decretos152025Decreta Ponto Facultativo, em razão das comemorações do Aniversário da Cidade, comunica Feriado Municipal, e dá outras providências.332.024 KB22/07/2025Ver
CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer
CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer
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Portarias022021"Nomeio Chefe de Gabinete e dá outras providências."332.293 KB04/01/2021Ver
Portarias032021"Nomeio Secretário Municipal de Infraestrutura e dá outras providências."335.094 KB04/01/2021Ver
Portarias042021"Nomeio Secretário Municipal Adjunto de Infraestrutura e dá outras providências."343.240 KB04/01/2021Ver
Portarias052021"Nomeia Secretário Municipal de Juventude e Desportos e dá outras providências."326.995 KB04/01/2021Ver
Portarias062021"Nomeia Servidora para o Cargo Comissionado de Assessor Nível lII e dá outras providências."149.268 KB04/01/2021Ver
Portarias072021"Nomeia Servidora para o Cargo Comissionado de Assessor Nível II e dá outras providências."333.900 KB04/01/2021Ver
Portarias082021"Nomeia Servidora para o Cargo Comissionado de Assessora Nível I e dá outras providências."333.459 KB04/01/2021Ver
Portarias092021"Nomeia Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências."381.472 KB04/01/2021Ver
Portarias102021"Nomeia Secretária Municipal de Finanças e Tesoureira e dá outras providências."374.395 KB04/01/2021Ver
Portarias112021"Nomeio Secretário Municipal de Saúde Adjunto e dá outras providências."319.771 KB04/01/2021Ver
Portarias122021"Nomeio Diretora do Hospital Municipal Theoplistes Teixeira e dá outras providências."325.916 KB04/01/2021Ver
Portarias132021“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação - CPL do Município de Pastos Bons (MA) e dá outras providências”.73.338 KB04/01/2021Ver
Portarias142021"Nomeio Diretora Adjunta do Hospital Municipal Theoplistes Teixeira e dá outras providências."327.175 KB04/01/2021Ver
Portarias152021"Nomeio Secretário Municipal de Governo, Emprego e Renda e dá outras providências."324.983 KB04/01/2021Ver
Portarias162021"Nomeio Secretário Municipal Adjunto de Governo, Emprego e Renda e dá outras providências."327.581 KB04/01/2021Ver
Portarias172021"Nomeio Secretário Municipal Adjunto de Administração e dá outras providências."337.539 KB04/01/2021Ver
Portarias182021"Nomeia Servidor para o Cargo Comissionado de Assessor Nível II e dá outras providências."332.597 KB04/01/2021Ver
Portarias182021"Nomeia Servidor para o Cargo Comissionado de Assessor Nível III e dá outras providências."332.436 KB04/01/2021Ver
Portarias202021"Nomeia Servidora para o Cargo Comissionado de Assessora Nível III e dá outras providências."333.113 KB04/01/2021Ver
Portarias212021"Nomeia Servidor para o Cargo Comissionado de Assessor Nível III e dá outras providências."335.069 KB04/01/2021Ver
Portarias222021"Nomeia Servidora para o Cargo Comissionado de Assessora Nível I e dá outras providências."268.368 KBVer
Portarias232021"Nomeia Servidor para o Cargo Comissionado de Assessor Nível III e dá outras providências."338.249 KB04/01/2021Ver
Portarias242021"Nomeio Procurador Geral e dá outras providências."321.435 KB04/01/2021Ver
Portarias252021Dispõe sobre a nomeação de Pregoeira e membros de Equipe de Apoio, para o período de 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2021.424.536 KB05/01/2021Ver
Portarias262021"Nomeia Secretária Municipal de Educação e dá outras providências."396.259 KB04/01/2021Ver
Portarias272021"Nomeia Secretária Municipal de Educação Adjunta e dá outras providências."330.905 KB04/01/2021Ver
Portarias282021"Nomeia Secretária Municipal da Mulher e dá outras providências."326.729 KB04/01/2021Ver
Portarias292021"Nomeio Diretor Geral do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE e dá outras providências."307.135 KB11/01/2021Ver
Portarias302021"Nomeia Servidora para o Cargo Comissionado de Assessora Nível III e dá outras providências."316.876 KB04/01/2021Ver
Portarias312021"Nomeia Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Aquicultura e dá outras providências."349.679 KB04/01/2021Ver
Portarias322021"Nomeia Secretária Municipal de Assistência Social e dá outras providências."386.663 KB04/01/2021Ver
Portarias332021Nomeia Servidora para o Cargo Comissionado de Assessora Nível III e dá outras providências155.274 KB04/01/2021Ver
Portarias342021Nomeia Servidora para o Cargo Comissionado de Assessora Nível III e dá outras providências153.002 KB04/01/2021Ver
Portarias352021Nomeia Servidor para o Cargo Comissionado de Assessor Nível III e dá outras providências152.120 KB04/01/2021Ver
Portarias362021Nomeia Servidor para o Cargo Comissionado de Assessor Nível III e dá outras providências150.843 KB04/01/2021Ver
Portarias372021Nomeia Servidora para o Cargo Comissionado de Chefe de Departamento e dá outras providências154.724 KB04/01/2021Ver
Portarias382021Nomeia Servidor para o Cargo Comissionado de Assessor Nível III e dá outras providências150.792 KB04/01/2021Ver
Portarias392021Nomeia Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais e dá outras providências163.578 KB04/01/2021Ver
Portarias402021Nomeia Servidor para o Cargo Comissionado de Assessor Nível III e dá outras providências152.406 KB04/01/2021Ver
Portarias412021Nomeia Servidor para o Cargo Comissionado de Assessor Nível III e dá outras providências153.794 KB04/01/2021Ver
Portarias422021Nomeia Servidora para o Cargo Comissionado de Assessora Nível III e dá outras providências152.927 KB04/01/2021Ver
Portarias432021Nomeia Servidor para o Cargo Comissionado de Assessor Nível III e dá outras providências152.715 KB04/01/2021Ver
Portarias442021Nomeia Servidor para o Cargo Comissionado de Assessor Nível III e dá outras providências152.799 KB04/01/2021Ver
Portarias452021Nomeio Secretário Municipal Adjunto de Agricultura, Pesca e Aquicultura e dá outras providências157.586 KB04/01/2021Ver
Portarias472021Nomeia Servidora para o Cargo Comissionado de Assessora Nível III e dá outras providências153.335 KB04/01/2021Ver
Portarias462021Dispõe sobre a nomeação de servidora para atuar como usuária Master do módulo Folha de Pagamento do Sistema Eletrônico de Atos de Pessoal, do Município de Pastos Bons-Ma, e dá outras providencias 211.765 KB04/01/2021Ver
Portarias482021Nomeia Servidora para o Cargo Comissionado de Assessora Nível III e dá outras providências153.541 KB04/01/2021Ver
Portarias492021Nomeia Servidora para o Cargo Comissionado de Assessora Nível III e dá outras providências150.713 KB01/01/2021Ver
Portarias502021Nomeia Servidora para o Cargo Comissionado de Assessora Nível III e dá outras providências153.009 KB04/01/2021Ver
Portarias512021Nomeia Secretário Municipal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências167.324 KB27/01/2021Ver
Portarias522021Nomeia Servidor para o Cargo Comissionado de Assessor Nível I e dá outras providências158.091 KB27/01/2021Ver
Portarias532021Nomeia Servidora para o Cargo Comissionado de Assessora Nível III e dá outras providências159.336 KB27/01/2021Ver
Portarias542021Nomeia Servidora para o Cargo Comissionado de Assessora Nível I e dá outras providências159.494 KB27/01/2021Ver
Portarias562021Nomeia Servidora para o Cargo Comissionado de Assessora Nível I e dá outras providências325.300 KB27/01/2021Ver
Portarias582021Nomeia Secretário Particular e dá outras providências163.949 KB12/02/2021Ver
Portarias592021Exonera Servidor Efetivo e dá outras providências152.321 KB12/02/2021Ver
Portarias602021Nomear, os membros do Poder Executivo para compor o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) deste município de Pastos Bons (MA).355.326 KB13/02/2021Ver
Portarias612021Nomear, os membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) deste município de Pastos Bons (MA), representantes dos seguintes segmentos: Pais de Alunos, Docente/Discentes/Trabalhadores da Educação, Sociedade Civil e Poder Executivo382.349 KB17/02/2021Ver
Portarias622021Nomeia Edson Noleto de Souza para o Cargo Comissionado de Assessor Nível III e dá outras providências163.013 KB17/02/2021Ver
Portarias632021Dispõe sobre a remoção de ofício, no interesse da Administração de servidor público do quadro de pessoal e dá outras providências202.946 KB19/02/2021Ver
Portarias642021Dispõe sobre a remoção de ofício, no interesse da Administração de servidor público do quadro de pessoal e dá outras providências205.062 KBVer
Portarias652021Dispõe sobre a indicação de servidor efetivo deste município de Pastos Bons-Ma, para atuar como Usuário do Sistema SAAP - Módulo do Painel de Vínculos do TCE/MA e dá outras providências710.937 KB25/02/2021Ver
Portarias662021CEDER e COLOCAR a disposição da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão a servidora do Município de Pastos Bons-Ma.137.275 KB26/02/2021Ver
Portarias672021Nomeia Lizandra Maria Pereira de Souza para o Cargo Comissionado de Assessora Nível III e dá outras providências152.421 KB26/02/2021Ver
Portarias682021Nomeia Controlador Interno e dá outras providências149.099 KB26/02/2021Ver
Portarias692021Dispõe sobre a remoção de ofício, no interesse da Administração de servidor público do quadro de pessoal e dá outras providências585.988 KB16/03/2021Ver
Portarias69-A2021CONCEDER à servidora IRES MARIA GONÇALO DE SOUSA MOTA, LICENÇA SEM VENCIMENTO.153.302 KB01/03/2021Ver
Portarias702021Exonera Diretora do Hospital Municipal Theoplistes Teixeira e dá outras providências161.392 KB16/03/2021Ver
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