Precatórios do FUNDEF
EDITAL 07_2026 - PUBLICAÇÃO DA LISTA DEFEINITIVA, EM CUMPRIMENTO AO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 534/2025, DOS BENEFICIÁRIOS REMANESCENTES
ATA DE REUNIÃO - MEMBROS DA COMISSÃO DOS PRECATORIOS DO FUNDEF - BENEFICIARIOS REMANESCENTES
ATA DE REUNIÃO - PRECATORIOS DO FUNDEF
POST COM INFORMAÇÕES SOBRE COTAS
EDITAL N.° 003_2026 LISTA DEFINITIVA DO RATEIO com publicação no DIARIO
EDITAL N.° 02-2026 PUBLICAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DOS BENFICIÁRIOS DO RATEIO 60_ DA PRECATORIA DO FUNDEF
ATA DA 1ª REUNIÃO - PRECATORIOS DO FUNDEF
TERMO DE ACORDO ASSINADO ENRE PREFEITURA x UNIÃO FEDERAL
Lei Municipal N.° 534-2025 Rateio dos Recursos do FUNDEF
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.°001-2025 - PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS
