Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
30/10/2025DA9421Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
30/10/2025CVN9423Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
30/10/2025CVN9415Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
30/10/2025DIA9425DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
29/10/2025CTT9306ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - até a presente dataVer
29/10/2025STG9307EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
29/10/2025STG9310EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
29/10/2025STG9311EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
29/10/2025STG9312EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
29/10/2025STG9316EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - Últimos 180 DiasVer
29/10/2025TCZ9300TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
29/10/2025TCZ9301TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
29/10/2025TCZ9302TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
29/10/2025TCZ9303TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
29/10/2025TCZ9308TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - Últimos 180 DiasVer
29/10/2025CPS9309Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
29/10/2025CPS9313Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
29/10/2025CPS9314Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
29/10/2025CPS9315Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
29/10/2025CPS9317Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - Últimos 12 MesesVer
29/10/2025CPS9318Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
29/10/2025CPS9319Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
29/10/2025CPS9320Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
29/10/2025CPS9324Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
29/10/2025CPS9325Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - até a presente dataVer
29/10/2025SA9326Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
29/10/2025SA9327Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
29/10/2025SA9328Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
29/10/2025SA9332Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
29/10/2025SA9333Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - Últimos 30 DiasVer
29/10/2025PRR9334Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
29/10/2025PRR9335Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2022Ver
29/10/2025PRR9338Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
29/10/2025DIA9339DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
29/10/2025DIA9340DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
29/10/2025DIA9343DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
29/10/2025DIA9344DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
29/10/2025RDR9345Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
29/10/2025RDR9349Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
29/10/2025RDR9350Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
29/10/2025RDR9351Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
29/10/2025RDR9352Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - Últimos 12 MesesVer
29/10/2025ESIC9321E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
29/10/2025ESIC9322E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
29/10/2025ESIC9323E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
29/10/2025ESIC9329E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
29/10/2025ESIC9330E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - até a presente dataVer
29/10/2025ESIC9331E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
29/10/2025ESIC9336E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
29/10/2025ESIC9337E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
29/10/2025ESIC9341E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
29/10/2025ESIC9342E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - Últimos 12 MesesVer
29/10/2025EDU9353EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2022Ver
29/10/2025EDU9357EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2023Ver
29/10/2025EDU9358EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2024Ver
29/10/2025EDU9359EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2025Ver
29/10/2025EDU9360EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - até a presente dataVer
02/11/2025OBR9712ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
02/11/2025OBR9713ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
02/11/2025CVN9745Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
02/11/2025CVN9747Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
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