Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
29/12/2025DA12738Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
29/12/2025CVN12741Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
29/12/2025CVN12717Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
29/12/2025DIA12743DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
28/12/2025CTT12620ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - até a presente dataVer
28/12/2025STG12621EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
28/12/2025STG12624EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
28/12/2025STG12625EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
28/12/2025STG12626EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
28/12/2025STG12630EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - Últimos 180 DiasVer
28/12/2025TCZ12591TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
28/12/2025TCZ12592TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
28/12/2025TCZ12593TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
28/12/2025TCZ12594TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
28/12/2025TCZ12595TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - Últimos 180 DiasVer
28/12/2025CPS12596Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
28/12/2025CPS12597Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
28/12/2025CPS12598Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
28/12/2025CPS12599Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
28/12/2025CPS12631Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - Últimos 12 MesesVer
28/12/2025CPS12632Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
28/12/2025CPS12633Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
28/12/2025CPS12634Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
28/12/2025CPS12638Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
28/12/2025CPS12639Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - até a presente dataVer
28/12/2025SA12640Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
28/12/2025SA12641Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
28/12/2025SA12642Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
28/12/2025SA12646Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
28/12/2025SA12647Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - Últimos 30 DiasVer
28/12/2025PRR12648Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
28/12/2025PRR12649Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2022Ver
28/12/2025PRR12651Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
28/12/2025DIA12652DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
28/12/2025DIA12653DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
28/12/2025DIA12654DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
28/12/2025DIA12655DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
28/12/2025RDR12656Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
28/12/2025RDR12657Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
28/12/2025RDR12658Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
28/12/2025RDR12659Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
28/12/2025RDR12660Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - Últimos 12 MesesVer
28/12/2025ESIC12600E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
28/12/2025ESIC12601E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
28/12/2025ESIC12602E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
28/12/2025ESIC12608E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
28/12/2025ESIC12609E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - até a presente dataVer
28/12/2025ESIC12610E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
28/12/2025ESIC12615E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
28/12/2025ESIC12616E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
28/12/2025ESIC12617E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
28/12/2025ESIC12622E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - Últimos 12 MesesVer
28/12/2025EDU12661EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2022Ver
28/12/2025EDU12662EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2023Ver
28/12/2025EDU12663EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2024Ver
28/12/2025EDU12664EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2025Ver
28/12/2025EDU12665EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - até a presente dataVer
01/01/2026OBR13060ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
01/01/2026OBR13061ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
01/01/2026CVN13093Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
01/01/2026CVN13095Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
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