Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
28/10/2026 06:30:02CVN38160Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
28/10/2026 06:30:02OBR38140ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
28/10/2026 06:30:02OBR38139ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38819E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - Últimos 12 MesesVer
08/11/2026 06:30:01ESIC38818E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38817E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38812E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38811E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38810E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - até a presente dataVer
08/11/2026 06:30:01ESIC38804E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38803E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38802E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38796E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
08/11/2026 06:30:01RDR38936Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - Últimos 12 MesesVer
08/11/2026 06:30:01RDR38935Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
08/11/2026 06:30:01RDR38934Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
08/11/2026 06:30:01RDR38933Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
08/11/2026 06:30:01RDR38932Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
08/11/2026 06:30:01DIA38931DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
08/11/2026 06:30:01DIA38930DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
08/11/2026 06:30:01DIA38929DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
08/11/2026 06:30:01DIA38928DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
08/11/2026 06:30:01PRR38927Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
08/11/2026 06:30:01PRR38926Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2022Ver
08/11/2026 06:30:01PRR38925Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
08/11/2026 06:30:01SA38924Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - Últimos 30 DiasVer
08/11/2026 06:30:01SA38923Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
08/11/2026 06:30:01SA38922Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
08/11/2026 06:30:01SA38921Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
08/11/2026 06:30:01SA38920Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
08/11/2026 06:30:01CPS38919Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - até a presente dataVer
08/11/2026 06:30:01CPS38918Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
08/11/2026 06:30:01CPS38917Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
08/11/2026 06:30:01CPS38916Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
08/11/2026 06:30:01CPS38915Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
08/11/2026 06:30:01CPS38914Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - Últimos 12 MesesVer
08/11/2026 06:30:01CPS38790Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
08/11/2026 06:30:01CPS38785Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
08/11/2026 06:30:01CPS38784Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
08/11/2026 06:30:01CPS38783Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
08/11/2026 06:30:01TCZ38778TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - Últimos 180 DiasVer
08/11/2026 06:30:01TCZ38777TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
08/11/2026 06:30:01TCZ38776TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
08/11/2026 06:30:01TCZ38775TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
08/11/2026 06:30:01TCZ38770TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
08/11/2026 06:30:01STG38913EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - Últimos 180 DiasVer
08/11/2026 06:30:01STG38912EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
08/11/2026 06:30:01STG38911EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
08/11/2026 06:30:01STG38910EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
08/11/2026 06:30:01STG38909EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
02/11/2026 06:30:01CTT38305ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - 2026Ver
25/10/2026 06:30:01DIA37697DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
26/10/2026 06:30:01CVN37846Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2026Ver
25/10/2026 06:30:01CVN37696Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - até a presente dataVer
25/10/2026 06:30:01DA37695Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
27/10/2026 06:30:02SUD37965SaúdeInexistência de lista de espera para consultas, exames e serviços médicos - Últimos 30 DiasVer
26/10/2026 06:30:01CVN37845Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2023Ver
26/10/2026 06:30:01CVN37844Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2024Ver
26/10/2026 06:30:01CVN37838Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2025Ver
26/10/2026 06:30:01AN37826Atos normativosInexistência de Resoluções - 2023Ver
26/10/2026 06:30:01AN37825Atos normativosInexistência de Resoluções - 2024Ver
26/10/2026 06:30:01AN37824Atos normativosInexistência de Resoluções - 2025Ver
26/10/2026 06:30:01AN37877Atos normativosInexistência de Resoluções - 2026Ver
26/10/2026 06:30:01CSLS37870ConselhosInexistência de pareceres do Conselho de Assistência Social - até a presente dataVer
26/10/2026 06:30:01JDC37851Julgamento de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo Legislativo - até a presente dataVer
08/11/2026 06:30:01LCT38888LicitaçãoInexistência de Inexigibilidade - Últimos 30 DiasVer
03/11/2026 06:30:02CTT38318ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - 2023Ver
08/11/2026 06:30:01EDU38860EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
06/11/2026 06:30:01EMP38455Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Pix - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01CVN38714Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01OBR38713ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
25/10/2026 06:30:01EDU37632EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
08/11/2026 06:30:01ESIC38681E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38680E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01RDR38712Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01DIA38709DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
25/10/2026 06:30:01PRR37631Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01SA38708Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01CPS38707Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01CPS38674Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01TCZ38673TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01STG38706EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
07/11/2026 06:30:02DA38521Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
07/11/2026 06:30:02DA38519Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
07/11/2026 06:30:02DA38518Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
07/11/2026 06:30:02DA38517Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
06/11/2026 06:30:01OBR38444ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
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