Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
15/02/2026 06:30:02CVN16160Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
15/02/2026 06:30:02OBR16126ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
15/02/2026 06:30:02OBR16125ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
11/02/2026 06:30:01EDU15726EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - até a presente dataVer
11/02/2026 06:30:01EDU15724EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2024Ver
11/02/2026 06:30:01EDU15723EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2023Ver
11/02/2026 06:30:01EDU15722EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2022Ver
11/02/2026 06:30:01ESIC15670E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - Últimos 12 MesesVer
11/02/2026 06:30:01ESIC15668E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
11/02/2026 06:30:01ESIC15667E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
11/02/2026 06:30:01ESIC15666E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
11/02/2026 06:30:01RDR15721Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - Últimos 12 MesesVer
11/02/2026 06:30:01RDR15719Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
11/02/2026 06:30:01RDR15718Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
11/02/2026 06:30:01RDR15717Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
11/02/2026 06:30:01DIA15716DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
11/02/2026 06:30:01DIA15715DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
11/02/2026 06:30:01DIA15714DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
11/02/2026 06:30:01DIA15713DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
11/02/2026 06:30:01PRR15712Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
11/02/2026 06:30:01PRR15711Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2022Ver
11/02/2026 06:30:01PRR15710Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
11/02/2026 06:30:01SA15709Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - Últimos 30 DiasVer
11/02/2026 06:30:01SA15707Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
11/02/2026 06:30:01SA15706Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
11/02/2026 06:30:01SA15705Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
11/02/2026 06:30:01CPS15704Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - até a presente dataVer
11/02/2026 06:30:01CPS15702Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
11/02/2026 06:30:01CPS15701Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
11/02/2026 06:30:01CPS15700Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
11/02/2026 06:30:01TCZ15656TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - Últimos 180 DiasVer
11/02/2026 06:30:01TCZ15654TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
11/02/2026 06:30:01TCZ15653TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
11/02/2026 06:30:01TCZ15652TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
11/02/2026 06:30:01STG15698EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - Últimos 180 DiasVer
11/02/2026 06:30:01STG15696EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
11/02/2026 06:30:01STG15695EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
11/02/2026 06:30:01STG15694EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
11/02/2026 06:30:01CTT15693ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - até a presente dataVer
12/02/2026 06:30:02DIA15811DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
12/02/2026 06:30:02CVN15773Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
12/02/2026 06:30:02CVN15806Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
12/02/2026 06:30:02DA15805Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
11/02/2026 06:30:01CVN15492Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
11/02/2026 06:30:01OBR15491ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
11/02/2026 06:30:01EDU15490EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2026Ver
11/02/2026 06:30:01ESIC15467E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
11/02/2026 06:30:01RDR15489Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
11/02/2026 06:30:01DIA15486DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
11/02/2026 06:30:01PRR15485Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
11/02/2026 06:30:01SA15484Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
11/02/2026 06:30:01CPS15483Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
11/02/2026 06:30:01TCZ15464TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
11/02/2026 06:30:01STG15481EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
11/02/2026 06:30:01DA15480Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
10/02/2026 06:30:01DA15346Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
10/02/2026 06:30:01DA15347Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
10/02/2026 06:30:01DA15348Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
09/02/2026 06:30:48EMP15306Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2026Ver
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