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E-SIC - Documentos por Grau de Sigilo

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24/09/2026 AtualizadaESIC34580Inexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
24/09/2026 AtualizadaESIC34703Inexistência de Rol de Documentos Classificados - até a presente dataVer
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E-SIC - Documentos por Grau de Sigilo | Declarações

Eu, ENOQUE MOTA, Prefeito Municipal de Pastos Bons, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, no uso de minhas atribuições legais e, considerando a Lei no 12.527/2011 c/c art. 37, da Constituição Federal, DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar, que Prefeitura Municipal de Pastos Bons não dispõe, até a presenta data, documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.

09/09/2024
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Eu, ENOQUE MOTA, Prefeito Municipal de Pastos Bons, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, no uso de minhas atribuições legais e, considerando a Lei no 12.527/2011 c/c art. 37, da Constituição Federal, DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar, que Prefeitura Municipal de Pastos Bons não dispõe, até a presenta data, documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.

02/05/2024
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Eu, ENOQUE MOTA, Prefeito Municipal de Pastos Bons, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, no uso de minhas atribuições legais e, considerando a Lei no 12.527/2011 c/c art. 37, da Constituição Federal, DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar, que Prefeitura Municipal de Pastos Bons não dispõe, até a presenta data, documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.

02/04/2024

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